O Projeto de Lei 1.566/2015, que dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio de ouro, metais nobres e joias usadas, de autoria do deputado João Leite (PSDB), foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e aguarda sanção do governo estadual.

O projeto decreta que todos os estabelecimentos de fundição, compra e venda de joias usadas devem ser registrados no órgão competente da Secretaria de Estado de Defesa Social e comprovar a regularidade de todas as operações realizadas, por meio da fiscalização dos agentes públicos do estado.

Assim, toda aquisição de joias usadas, pelo estabelecimento, deverá ser documentada com a identidade e comprovante de residência do vendedor e declaração de propriedade da joia. O estabelecimento deverá, também, manter um livro de entrada e saída dos objetos contendo a discriminação do produto, assim como valor e peso da aquisição.

O projeto tem como objetivo o registro e intensificação da fiscalização dos estabelecimentos para que haja a redução da compra e venda de joias roubadas. Segundo o deputado João Leite, “a dificuldade na comercialização de joias roubadas poderá promover a queda nos índices de furtos e roubos contra a população mineira”.

Manoel Pereira Bernardes, presidente do SINDIJOIAS GEMAS/MG, afirma que as pessoas se sentirão mais seguras ao usar joias como gargantilhas, pulseiras e brincos de ouro, o que acarretará uma melhoria nas vendas do segmento. Para Bernardes, o projeto “protege a sociedade e inibe a ação do atravessador”.