Cerca de 600 agentes de segurança penitenciários e socioeducativos lotaram o Plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para reivindicar uma solução para o problema que enfrentam. Todos eles são contratados temporariamente pelo Governo do Estado e os contratos vencem em 2015.

Tramita na Assembleia o Projeto de Lei 840/15 que propõe a prorrogação dos contratos.  Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. De acordo com o inciso V do "caput" do artigo 2º da lei 18.185, a prorrogação de contratos é possível quando o número de servidores efetivos for insuficiente para a continuidade dos serviços públicos essenciais, desde que não haja candidatos aprovados em concurso público aptos à nomeação para provimento dos cargos. Porém, as contratações só poderão ser feitas com amparo de dotação orçamentária específica, mediante prévia autorização do secretário de Estado pertinente ao caso em questão.

Governo não tem solução para problema

A Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Lígia Alves Pereira disse que a Seplag e a Seds estão discutindo formas de minimizar os impactos das demissões que o Estado seja obrigado por lei a fazer.

Nesse sentido, Lígia disse que um novo edital de concurso para os agentes deve levar em conta as demandas da categoria. Ainda segundo ela, é urgente que o governo proponha um projeto de lei para resolver a questão das contratações dos agentes. “É claro que teremos que discutir também o impacto financeiro disso, mas o impacto será maior se vocês ficarem desempregados”, ressaltou.

Deputado se solidariza com categoria

O vice-presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), elogiou o trabalho dos agentes penitenciários e socioeducativos.

Foi uma grande revolução a criação do quadro de agentes de segurança. Essa é uma atividade de grande risco e de enorme importância, disse. Ele aproveitou para manifestar seu pesar pela morte de agentes penitenciários em Montes Claros e em Guaxupé. Em memória dos dois, foi guardado um minuto de silêncio durante a reunião. João Leite defendeu a conciliação dos designados com os concursados e exigiu a permanência do atual quadro de agentes no sistema: “Em time que está ganhando não se mexe; vocês têm que ficar!, afirmou.