Implantar um Plano Nacional de Segurança Viária, que estabeleça medidas emergentes e leis mais rígidas para reduzir os acidentes de trânsito, e criar um comitê gestor para coordenar essas ações conjuntas nos três níveis de poder: municipal, estadual e federal. Essas foram algumas das sugestões defendidas por especialistas que participaram da audiência pública da Comissão de Segurança Pública, na terça-feira (29). O objetivo da reunião foi debater a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), que definiu os anos de 2011 a 2020 como a década de ações de segurança no trânsito, uma orientação também da Organização Mundial de Saúde.
Os acidentes de trânsito já são a principal causa de morte entre jovens de 20 a 29 anos em todo o mundo e o Brasil é o quinto colocado na estatística, atrás apenas dos Estados Unidos, Índia, China e Rússia. O País registrou, ano passado, 40,6 mil mortes no trânsito, 25% delas com motocicletas e 60% motivadas por uso de álcool pelo condutor, de acordo com o presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego, Fábio Antônio Rodrigues Nascimento. Diante da gravidade do tema, o presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), anunciou que em 2012 a Assembleia promoverá um fórum técnico para debater com mais profundidade o assunto.
Os números também são trágicos em Minas Gerais. Somente o Hospital de Pronto Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, atendeu em 2010 16 mil vítimas do trânsito, metade envolvidas em acidentes com motos. O dado foi apresentado pelo médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII, Domingos André Fernandes Drumond. No primeiro semestre deste ano, já passaram pela instituição 4.221 vítimas de acidentes de moto, e a expectativa é de que o número chegue a 8,5 mil até o fim do ano. “Anualmente, o País recebe uma legião de incapacitados para o trabalho e com um custo altíssimo para a saúde pública”, lamentou o médico.
As mortes no trânsito trazem prejuízos também para a economia. Um terço do orçamento do Ministério da Saúde é destinado ao atendimento a vítimas de acidentes. O presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito, Galba Gomes da Silva, afirmou que os gastos com essas vítimas consomem 3% do Produto Interno Bruto do Brasil. A preocupação aumenta com o crescimento acelerado da frota de veículos, principalmente motos, consideradas muito mais perigosas para os condutores. Belo Horizonte possui 1,4 milhão de veículos, dos quais 18% são motos, conforme o delegado Ramon Sandoli, coordenador de Operações do Detran-MG. Anualmente, segundo Galba Silva, o número de carros aumenta 7% e o de motos, 14%.
Fatores de risco - O excesso de velocidade e o uso do álcool foram confirmados pelos especialistas como as principais causas dos acidentes de trânsito. O presidente do Fórum Mineiro explicou que a aceleração em 10 quilômetros por hora já faz diferença. A probabilidade de acidente com um carro a 50 km/h é de um para cada dez veículos; mas na velocidade de 60 km/h, o risco sobe para três a cada dez. “Noventa e cinco por cento dos acidentes são responsabilidade do condutor”, afirmou.
O delegado Sandoli disse que após a lei seca, entre 20 de junho e 31 de outubro, foram abertos 2.552 inquéritos policiais contra condutores que usaram álcool. Desse total de casos, 877 tiveram vítimas. A faixa etária que mais se envolve em acidentes na capital mineira é de 18 a 35 anos, a maioria com homens motoristas e jovens da classe média. Os acidentes ocorrem com mais freqüência na zona Centro-Sul.
Fábio Nascimento afirmou que o condutor alcoolizado tem 10 vezes mais chances de se envolver em acidente do que o sóbrio. Por isso, ele defende a lei da tolerância zero para a presença de álcool no sangue. “Não há níveis seguros. O álcool, em qualquer quantidade, aumenta o risco de acidente”, justificou.
Leis mais duras
Outras sugestões foram apresentadas durante a audiência pública, desde campanhas educativas até alterações na legislação. A presidente do Instituto Trânsito Seguro, Maria de Lourdes Barreto, quer que o crime de trânsito seja considerado doloso (com intenção de matar) e não mais culposo (sem intenção), como é atualmente. Mãe de Raquel Barreto, que morreu atropelada há três anos em Ipatinga, Maria de Lourdes lidera um movimento de recolhimento de assinaturas para pressionar o Governo Federal a fazer a alteração. Já foram colhidas 200 mil assinaturas em todo o País.
O presidente do Sindicato dos Transportadores de Cargas de Minas Gerais, José Carneiro, sugeriu a instalação de rampas de escape nas estradas para evitar acidentes com veículos sem freios, sobretudo caminhões. O deputado João Leite também defende a ideia e disse que viu, em Portugal, que a rampa realmente é eficiente. Trata-se de uma área, no acostamento das estradas, com brita e areia que serviria para frear o veículo desgovernado.
Melhorias nas estradas e investimento em educação no trânsito foram outras sugestões, mas a maioria dos participantes do debate concordou que a legislação precisa ser mais rigorosa e a fiscalização, mais ampla. “Todos querem punição, mas não querem ser punidos. É preciso mudar esta cultura”, disse a coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG, Rosely Fantoni. Ela lembra que a maioria das pessoas bebe antes de dirigir, atende celular ao volante e excede na velocidade, fatores de risco de acidentes. Rosely afirmou que a Espanha conseguiu reduzir 50% dos acidentes de trânsito com medidas mais efetivas e defendeu o mesmo para o Brasil.
